FGTS irregular
O não recolhimento do FGTS pode indicar falta grave patronal e, dependendo do conjunto de provas, sustentar pedido de rescisão indireta.
Analisar FGTS
Especialista em Direito do Trabalho
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Atendimento em todo o Brasil
Antes de pedir demissão, aceitar acordo ou engolir prejuízo, entenda seus direitos.
Atuação estratégica em casos de Rescisão Indireta, FGTS não recolhido, Acidente de Trabalho, Doença do Trabalho, Demissão de Gestante, Trabalho Doméstico, Horas Extras e Verbas Rescisórias.
Por que escolher nosso escritório?
Advocacia que conhece os dois lados da mesa
Estratégico e Detalhista
Analisamos cada detalhe do seu caso. A estratégia certa no início faz toda a diferença no resultado final.
Comunicação real e constante
Você sempre vai saber o que está acontecendo no seu processo. Sem sumiço, sem enrolação — essa é a nossa promessa.
Experiência nos dois lados
Trabalhamos defendendo reclamantes e reclamadas. Sabemos exatamente quais argumentos a empresa vai usar — e como rebatê-los.
100% online, todo o Brasil
Não precisa de escritório físico para ter uma advocacia de alto nível. Atendemos com a mesma qualidade do norte ao sul do país.
Sinais de alerta
Quando o problema no trabalho deixa de ser “normal”?
Nem todo conflito vira processo. Mas alguns padrões indicam violação relevante de direitos e precisam ser examinados com cuidado.
- FGTS sem depósito, depósitos parciais ou meses em aberto.
- Atrasos frequentes de salário, comissões ou verbas rescisórias.
- Acidente, dor crônica, adoecimento psíquico ou afastamento pelo INSS.
- Pressão excessiva, humilhação, metas inalcançáveis ou assédio.
- Gestante dispensada, coagida a pedir demissão ou sem estabilidade respeitada.
O que analisamos
Você não precisa decidir no escuro.
A primeira etapa é transformar a sua história em um mapa jurídico: fatos, provas, riscos, prazos e caminhos possíveis.
Rescisão indireta
Quando a empresa comete faltas graves, o trabalhador pode buscar a saída com direitos semelhantes à demissão sem justa causa.
Ver estratégiaAcidente ou doença
Acidente, LER/DORT, burnout e outras doenças relacionadas ao trabalho exigem análise do nexo causal, documentos médicos e histórico laboral.
Examinar casoEstabilidade gestante
A gestante dispensada sem justa causa ou que pede demissão sem passar pelo sindicato tem direito à estabilidade e indenização substitutiva independente de saber ou não da gravidez. Basta que a concepção tenha ocorrido no período do contrato ou do aviso prévio.
Tirar dúvidaHoras extras e doméstico
Intervalo durante o expediente e entre jornadas distintas, controle de ponto e horas extras, especialmente no trabalho doméstico, devem ser registradas e respeitadas, sob risco de gerar indenização
Conferir direitosVerbas rescisórias
Antes de assinar quitação ou aceitar acordo, vale revisar saldo de salário, férias, 13º, aviso, multas e descontos realizados.
Revisar rescisão
É O SEU DIREITO EM JOGO
QUALQUER UM PODE ENTRAR COM A AÇÃO. MAS VOCÊ NÃO VAI QUERER QUALQUER UM.
Cristoffer Lima
Advocacia estratégica, atendimento próximo e análise detalhada do caso.
Quem conduz a estratégia
Experiência trabalhista com visão de reclamante e reclamada.
O Dr. Cristoffer Lima atua no Direito Trabalhista desde o início de sua formação jurídica. Sua trajetória passou pelo Tribunal Superior do Trabalho e por escritórios de advocacia, onde desenvolveu experiência prática na análise de processos, construção de estratégias e defesa de direitos nas relações de trabalho.
Como advogado, já atuou em favor de grandes, médias e pequenas empresas, além de representar trabalhadores na busca pelo reconhecimento de seus direitos. Essa vivência dos dois lados da relação trabalhista permite uma atuação mais estratégica, precisa e preparada para identificar riscos, provas e caminhos jurídicos mais adequados para cada caso.
Mas sua atuação não nasce apenas dos livros ou dos tribunais. O Dr. Cristoffer conhece de perto a realidade do trabalhador brasileiro. Começou a trabalhar aos 13 anos e sabe o peso de uma jornada cansativa, o valor de um salário pago corretamente e a importância de cada direito respeitado. É essa combinação entre técnica jurídica e experiência de vida que orienta sua advocacia: firme, humana e comprometida com quem precisa ser ouvido.
Comunicação clara
Nós explicamos o que está acontecendo, quais são os próximos passos e quais documentos fazem diferença.
Estratégia de prova
A narrativa precisa ser sustentada por documentos, histórico, mensagens, laudos e cálculos coerentes.
Visão de defesa empresarial
Conhecer os argumentos da reclamada ajuda a antecipar riscos e fortalecer o pedido desde o início.
Como funciona
Do primeiro contato à decisão: processo simples, estratégia séria.
Consulta Gratuita
Conte sua situação pelo WhatsApp. Nós analisamos o caso com atenção, identificamos os direitos envolvidos e indicamos o caminho mais estratégico.
Estratégia & Contrato
Se decidirmos avançar, traçamos juntos a melhor estratégia. O contrato é claro, sem letra miúda.
Ação & Resultado
Cuidamos de tudo e mantemos você informado em cada etapa. Você acompanha o processo sem estresse, com toda a transparência que merece.
Avaliações públicas no Google
Atendimento reconhecido por clareza, presença e confiança.
Avaliações reais no Google de clientes que confiaram em nós para defender seus direitos
“Excelente advogado. Ele esteve atento e próximo desde a primeira vez que sentamos para poder falar sobre o caso. Rápido em suas respostas e sempre pronto para responder a qualquer dúvida e andamento. Já indiquei e continuarei indicando.”
Arthur Sousa“Só tenho elogios a dar pelo serviço, extremamente atencioso, tem uma didática fácil de compreender e sempre foi muito presente em todo o período do processo, passando dicas do que se precisava fazer e quando fazer.”
Cloves039 C ss“Passando pra deixar registrado meu agradecimento e indicação, não só me atendeu como me orientou em todo momento! Se tornou meu advogado pra vida!”
Yuri Caetano“Admiro muito a sua capacidade de explicar casos complexos de forma clara e compreensível. Seu profissionalismo é de excelência. Gratidão Dr. Cristoffer Lima!”
Lucy Sales“Ótimo profissional! Sempre encontrando a melhor forma de lidar com os conflitos de interesses. Muito confiável.”
Jhonattan Ferreira da Silva“Serviço realizado com total excelência. Acompanhou todo o processo do início ao fim, sempre dando suporte e avisando cada etapa. Conseguiu resolver uma causa de 80 mil por 4.700.”
Olavosantana santana“Profissional extremamente competente, atencioso e comprometido. Sempre claro nas orientações, demonstrando conhecimento e responsabilidade em cada etapa do processo.”
Rhoanne Nascimento Rabelo“Advogado sensacional, resolveu tudo de forma limpa e transparente. Muito profissional.”
Felipe Foragi“Um advogado excepcional. Profissional atento aos mínimos detalhes, construindo uma defesa clara, consistente e extremamente bem fundamentada.”
Rafael Ribeiro“O Cristoffer prestou um serviço de excelência, conduzindo o meu caso com alto nível técnico, ética e comprometimento. Demonstrou domínio jurídico, agilidade na comunicação e compromisso no acompanhamento do caso.”
Cairo Melo
Dicas do Especialista
Veja se a empresa está te devendo algum direito.
Situações trabalhistas que podem gerar direitos. Se alguma dessas hipóteses parece com o seu caso, vale buscar uma análise individual.
Pedido de demissão na gravidez
Se você pediu demissão e estava grávida, pode ter direito à indenização caso o pedido não tenha passado pelo sindicato.
Gravidez descoberta após demissão
Se você foi demitida e descobriu depois que estava grávida, pode pedir a indenização do período de estabilidade, mesmo que a empresa diga que não sabia da gravidez.
Reintegração tardia ou inviável
Se a empresa oferece reintegração só depois que a estabilidade já passou ou quando a volta se tornou inviável, você pode pedir indenização no lugar de voltar ao emprego.
Gravidez no aviso-prévio
Se você engravidou durante o aviso-prévio, pode ter direito à estabilidade gestante.
Gestante em contrato de experiência
Se você estava em contrato de experiência e foi demitida grávida, ainda assim pode ter direito à estabilidade.
Retaliação após comunicar gravidez
Se você sofreu redução de função, perseguição ou pressão depois que comunicou a gravidez, pode haver indenização por dano moral.
FGTS atrasado e rescisão indireta
Se o patrão não deposita seu FGTS mensalmente, você pode pedir rescisão indireta e sair recebendo como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Atraso salarial recorrente
Se os salários estão atrasando constantemente, você pode pedir rescisão indireta.
FGTS incompleto no aplicativo
Se o FGTS aparece incompleto no aplicativo, você pode cobrar os depósitos faltantes com reflexos na rescisão.
FGTS sobre salário menor
Se a empresa recolhe FGTS sobre salário menor do que o que você realmente recebe, pode haver diferença a receber.
Benefícios não pagos
Se a empresa deixa de pagar vale-transporte, vale-alimentação ou parcelas combinadas no contrato, isso pode reforçar pedido de rescisão indireta.
Comissão por fora
O pagamento de comissões “por fora” é irregular e te prejudica nas férias, 13º, FGTS, INSS e rescisão.
Mudança na regra da comissão
Se você vendeu, bateu meta e a empresa mudou a regra da comissão depois, pode haver diferença a receber.
Promessa de comissão como prova
Se a empresa promete comissão por WhatsApp, planilha ou reunião e depois não paga, essas provas podem ser usadas na ação.
Ajuda de custo com natureza salarial
Se você recebe “ajuda de custo” fixa todo mês, mas o valor funciona como salário, essa parcela pode ser incorporada à remuneração.
Estorno indevido de comissão
Se sua comissão foi estornada por cancelamento, inadimplência ou troca sem culpa sua, esse desconto pode ser questionado.
Dois empregos e INSS acima do teto
Se você trabalha em dois empregos e a soma dos salários passa do teto do INSS, pode ter direito à restituição dos valores pagos a mais.
Saúde pública e privada
Se você trabalha em hospital público e privado, ou em dois hospitais privados, pode ter restituição de INSS dos últimos anos.
CLT e autônomo ao mesmo tempo
Se você tem vínculo CLT e também contribui como autônomo, pode estar pagando mais INSS do que deveria.
Restituição reconhecida pela Receita
A Receita Federal reconhece a possibilidade de restituição de contribuição previdenciária paga acima do limite máximo do salário de contribuição.
Falta de controle de ponto
Se você é empregado doméstico e não bate ponto, sua palavra sobre as horas extras pode valer como prova, porque o empregador tinha obrigação de controlar a jornada.
Trabalho doméstico mais de 2 dias
Se você trabalha mais de dois dias por semana na mesma residência, pode ter direito ao reconhecimento do vínculo doméstico.
Cuidadora com vínculo
Se você é cuidadora de idoso e trabalha com horário fixo, subordinação e pagamento mensal, pode pedir carteira assinada.
Dormir no emprego
Se você dorme no emprego por exigência da família, pode ter direito a horas extras, adicional noturno e intervalo.
Doméstica sem carteira
Se você trabalha como doméstica sem carteira, pode cobrar férias, 13º, FGTS e verbas rescisórias.
Banheiro de grande fluxo
Se você limpa banheiro de mercado, escola, academia, hospital, shopping, rodoviária ou empresa com grande fluxo, essa atividade pode gerar insalubridade em grau máximo.
Agentes biológicos
Se você trabalha em hospital, clínica, laboratório ou ambiente com agentes biológicos, pode ter direito a insalubridade.
EPI só no papel
Se a empresa entrega EPI apenas para assinar ficha, mas não fiscaliza nem substitui quando necessário, o adicional pode continuar devido.
Produtos químicos e agentes nocivos
Se você trabalha com produtos químicos fortes, solventes, graxa, óleos ou agentes nocivos, pode ter direito a insalubridade.
Trabalho de moto
Se você trabalha de moto para a empresa, pode ter direito a adicional de periculosidade.
Abastecimento de aeronave
Auxiliares dos transportes aeroviários que trabalham em pista quando o avião está sendo abastecido, em regra, têm direito a adicional de periculosidade.
Plano de saúde no afastamento
A empresa não pode suspender seu plano de saúde se você estiver afastado por doença.
Retorno com restrição médica
Se você voltou do afastamento com restrição médica, a empresa deve respeitar suas limitações.
Demissão durante doença
Se você foi demitido enquanto estava doente ou logo após afastamento, pode haver nulidade da dispensa ou indenização.
Estabilidade por doença do trabalho
Se a doença foi causada ou agravada pelo trabalho, você pode ter direito à estabilidade acidentária.
Burnout e rescisão indireta
Se você está com burnout, depressão ou ansiedade generalizada causada ou agravada pelo trabalho, pode pedir rescisão indireta.
Metas abusivas e adoecimento
Se metas abusivas, humilhações e pressão constante causaram adoecimento, você pode pedir indenização.
Afastamento por doença psicológica
Se você foi afastado pelo INSS por doença psicológica ligada ao trabalho, pode haver estabilidade no retorno.
Laudos e relatórios médicos
Se você faz tratamento psicológico ou psiquiátrico por causa do trabalho, laudos e relatórios podem ajudar a comprovar o dano.
Omissão da empresa
Se a empresa sabia que você estava adoecendo e não tomou providência, a omissão pode gerar responsabilidade.
Intervalo não usufruído na saúde
Profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros e técnicos, que não usufruem intervalo durante a jornada podem pedir indenização, mesmo quando tirar o intervalo é impossível pela carga de trabalho.
Plantões sem 11 horas de descanso
Se você dobra plantões sem respeitar 11 horas entre uma jornada e outra, pode pedir indenização pelo intervalo interjornada.
INSS acima do teto na saúde
Se você trabalha em dois vínculos na saúde e paga INSS acima do teto, pode pedir restituição.
Acidente com perfurocortante
Se você sofre acidente com agulha, lâmina, perfurocortante ou material biológico, a empresa deve emitir CAT.
Equipe reduzida e acúmulo
Se o hospital reduz equipe e você passa a trabalhar por vários profissionais ao mesmo tempo, pode haver acúmulo de função, horas extras e adoecimento ocupacional.
Intervalo interjornada
Entre o final de uma jornada e o início da próxima deve haver intervalo mínimo de 11 horas. Esse intervalo é chamado interjornada e, se for menor, você pode pedir indenização.
Intervalo interrompido
Se seu intervalo é interrompido por cliente, chefe, telefone, WhatsApp ou demanda da empresa, o intervalo pode ser considerado irregular.
Tempo antes do expediente
Se você chega antes para trocar uniforme, pegar equipamento, ligar sistema ou participar de reunião, esse tempo pode contar como jornada.
Tarefas depois do horário
Se você fica depois do horário fechando caixa, limpando loja, organizando setor ou respondendo mensagens, pode ter direito a horas extras.
WhatsApp fora do expediente
Se a empresa exige resposta no WhatsApp fora do expediente, pode haver hora extra ou sobreaviso.
Ponto alterado
Se a empresa altera seu ponto para cortar minutos ou horas extras, esse controle pode ser questionado.
Carteira sem assinatura
Não importa o motivo: se sua carteira não foi assinada, você pode pedir o reconhecimento de vínculo.
Vínculo mesmo sem registro
Se você tem horário, chefe, salário e obrigação de comparecer, pode existir vínculo mesmo sem carteira assinada.
MEI com rotina de empregado
Se você trabalha como MEI, mas cumpre rotina de empregado, pode pedir reconhecimento de vínculo.
Pejotização ilegal
Se você foi contratado como PJ, mas não tinha autonomia real, pode haver pejotização ilegal.
Teste trabalhado sem registro
Se você fez “teste” trabalhando sem registro, esse período pode ser cobrado.
Justa causa sem prova
Se você recebeu justa causa sem prova, pode pedir reversão para demissão sem justa causa.
Perdão tácito
Se a empresa aplicou justa causa por um fato antigo, pode haver perdão tácito.
Punição desproporcional
Se a empresa demitiu por justa causa sem proporcionalidade entre a falta e a punição, a penalidade pode ser revertida.
Acusação grave sem prova
Se você foi acusado de furto, fraude ou abandono sem prova concreta, pode pedir reversão e indenização.
Dupla punição
Se você foi punido duas vezes pelo mesmo fato, a justa causa pode ser questionada.
Humilhação pública
Se seu chefe grita, xinga ou humilha você na frente dos outros, isso pode gerar indenização por assédio moral.
Ranking vexatório de metas
Se a empresa expõe ranking vexatório de metas, cobranças ou desempenho, pode haver dano moral.
Piadas e comentários ofensivos
Se a empresa permite piadas ofensivas, apelidos constrangedores ou comentários discriminatórios, pode responder por dano moral.
Omissão diante do assédio
Se a empresa sabia do assédio e não tomou providência, ela pode responder pela omissão.
Acusação grave sem prova
Se você foi acusado injustamente de crime, fraude ou desonestidade no trabalho, pode haver dano moral.
Humilhação pública
Se a cobrança de metas envolve humilhação pública, ameaça ou exposição, não é cobrança normal: pode ser abuso.
CAT obrigatória
Se você sofreu acidente no trabalho, a empresa deve emitir CAT.
Estabilidade de 12 meses
Se você ficou afastado por acidente de trabalho, pode ter estabilidade de 12 meses após o retorno.
Demissão após retorno acidentário
Se você foi demitido logo depois de voltar do afastamento acidentário, pode pedir reintegração ou indenização.
Doença ocupacional
Se o trabalho causou ou agravou hérnia, tendinite, bursite, síndrome do túnel do carpo ou lesão na coluna, pode haver doença ocupacional.
Pensão por redução da capacidade
Se você ficou com sequela que reduziu sua capacidade de trabalho, pode pedir pensão mensal.
Desvio de função
Se você foi contratado para uma função e faz outra mais complexa, pode pedir diferença por desvio de função.
Acúmulo de função
Se você faz atividades de dois cargos ao mesmo tempo, pode pedir adicional ou diferença por acúmulo de função.
Tarefas de colega demitido
Se a empresa demitiu um colega e passou as tarefas dele para você, pode haver acúmulo de função.
Chefia sem salário correspondente
Se você exerce função de chefia, mas recebe como auxiliar, pode haver diferença salarial.
Equiparação salarial
Se você faz a mesma função que outro empregado, com mesma produtividade e perfeição técnica, mas recebe menos, pode pedir equiparação salarial.
Exibição de documentos
Se a empresa não entrega holerite, cartão de ponto ou TRCT, você pode pedir a exibição desses documentos no processo.
Mensagens como prova de jornada
Se você recebe ordens por WhatsApp fora do horário, essas mensagens podem provar jornada extra.
PIX como prova de pagamento por fora
Se você recebe salário ou comissão por PIX, os comprovantes podem provar pagamento por fora.
Provas de assédio
Se você sofreu assédio, mensagens, áudios, testemunhas e registros de datas podem provar a conduta.
Ação mesmo sem todos os documentos
Se você não tem todos os documentos, ainda assim pode entrar com ação e pedir que a empresa apresente o que está com ela.
Multa por atraso na rescisão
Se você foi demitido e a empresa não pagou a rescisão em até 10 dias, pode ter direito à multa por atraso.
Diferenças após assinar o TRCT
Se você assinou a rescisão, ainda pode cobrar diferenças se o cálculo estiver errado.
Seguro-desemprego não liberado
Se a empresa não liberou as guias do seguro-desemprego, pode ter que pagar indenização substitutiva.
Liberação judicial do FGTS
Se a empresa não entregou a chave do FGTS, você pode pedir liberação judicial.
Rescisão calculada por baixo
Se a empresa pagou a rescisão calculando apenas o salário da carteira, mas você recebia valores por fora, a rescisão pode estar incompleta.
Dúvidas frequentes
Perguntas que quase todo trabalhador faz antes de agir.
As respostas abaixo são informativas e não substituem a análise individual do seu caso.
Em algumas situações, sim. Quando a empresa pratica falta grave, pode haver base para rescisão indireta. Isso depende de provas e análise do caso concreto.
Pode gerar, especialmente quando a irregularidade é relevante e demonstrável por extrato analítico. A estratégia deve considerar tempo de contrato, extensão da dívida, documentos e demais faltas patronais.
A gestante possui proteção contra dispensa arbitrária desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mesmo assim, é preciso analisar contrato, datas, documentos e o melhor pedido para o caso.
Sim. É possível pedir a reintegração ao trabalho ou a indenização substitutiva do período de estabilidade. Mesmo que a trabalhadora soubesse da gravidez quando pediu demissão, se o desligamento não passou pelo sindicato, também pode haver fundamento para questionar a validade do pedido de demissão e buscar a proteção da estabilidade gestante.
Pode, mas não basta alegar. É necessário avaliar nexo com o trabalho, histórico médico, pressão sofrida, metas, mensagens, testemunhas, afastamentos e demais provas.
Como regra geral, a reclamação deve ser ajuizada em até dois anos após o fim do contrato, podendo alcançar parcelas dos últimos cinco anos. Há situações específicas que precisam ser verificadas.
O atendimento é online, com foco em organização, clareza e acompanhamento digital. A atuação pode ocorrer para trabalhadores de Brasília/DF e de outras regiões do Brasil, conforme viabilidade.
Próximo passo
O pior caminho é continuar sem saber se você está perdendo dinheiro, saúde ou estabilidade.
Envie um resumo pelo WhatsApp. Com base nas informações e documentos disponíveis, será possível indicar os primeiros pontos de atenção e o caminho mais adequado.